O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro da sede da Polícia Federal (PF) para a Sala de Estado Maior da Penitenciária da Papuda.
Na decisão, Moraes rejeita críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Bolsonaro vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.
De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.
Moraes afirmou que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal
A decisão é uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.
O ministro lista benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
“Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, declarou Moraes em sua decisão.
“A singular condição de ex-Presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial – mesmo após o trânsito em julgado da condenação definitiva – pois, conforme salientei no julgamento da citada ADPF 334, previsões de prisão especial em local distinto, poderão ser admitidas constitucionalmente quando a segregação do ambiente prisional comum tiver por finalidade atender a determinadas circunstâncias pessoais que colocam seus beneficiários em situação de maior e mais gravosa exposição ao convívio geral no cárcere”, declara o magistrado.
Moraes autorizou a transferência para uma unidade ainda mais ampla e isolada, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, dentro da Papuda. O novo espaço tem cerca de 65 m², área externa para banho de sol com horário livre, possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia e maior flexibilidade para visitas de familiares, advogados e médicos.
Segundo o ministro, a mudança atende a novos pedidos da defesa, sobretudo para viabilizar sessões de fisioterapia no período noturno.
A decisão também determina que Bolsonaro seja submetido a avaliação por junta médica da Polícia Federal para verificar se seu estado de saúde é compatível com a permanência no regime fechado, ainda que em condições especiais. Só após essa perícia Moraes analisará o pedido de prisão domiciliar humanitária. A PGR e a defesa poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.