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A crítica feita por Deltan Dallagnol à decisão de Alexandre de Moraes e à cobertura da Folha de S.Paulo* sobre o caso reflete um sentimento crescente de desconfiança em relação ao funcionamento das instituições brasileiras, particularmente em relação ao STF e à condução dos processos envolvendo figuras políticas como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação de que Moraes se coloca simultaneamente como juiz e vítima, ao se auto-citar 44 vezes na decisão que autorizou a operação da PF, é um ponto de controvérsia legítimo, especialmente no que diz respeito ao princípio da imparcialidade judicial. A questão fundamental aqui é o conceito de imparcialidade do juiz, que, em uma democracia saudável, exige que aqueles que julgam um caso não se vejam como parte interessada. Quando o próprio juiz se coloca no centro da decisão, criando a imagem de vítima ao mesmo tempo em que exerce a função de juiz, isso fragiliza a confiança na equidade do processo. No caso específico de M

Uma verdadeira aula de direito sobre os absurdos que estão sendo cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O texto foi publicado nas redes sociais do procurador de Justiça Rodrigo Chemin, do Ministério Público do Paraná. Transcrevemos na íntegra: Diante de tanta polêmica em torno da divulgação de um plano de golpe de Estado no qual se promoveria o sequestro e a morte do min. Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, fui ler as 74 páginas da decisão do mesmo min. Alexandre de Moraes na qual ele revela esse plano e toma medidas cautelares contra os investigados. Ele tornou a decisão pública. Segue textão. De início, é surreal que tenham planejado dar um golpe com esses requintes de detalhes envolvendo sequestro e morte de autoridades públicas dessa envergadura. Coisa de gente desequilibrada e que não gosta de viver em democracia. Os fatos são extremamente graves e mereciam ser apurados em procedimento criminal. No entanto, não nos moldes como está sendo. Não é preciso mui

Um militar foi à quadra onde fica a residência funcional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para sequestrá-lo, no final de 2022, aponta relatório da Polícia Federal. Com o codinome “Gana”, o agente participou de uma operação clandestina com participação de Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF prendeu nesta terça-feira (19/11) militares envolvidos num plano para assassinar o magistrado, além do presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. De acordo com a Polícia Federal, seis militares do Exército participaram dos preparativos para sequestrar e matar Moraes. A maioria deles adotou nomes de países para evitar identificação. Os diálogos obtidos pela PF mostram que o grupo se organizou para investir contra o magistrado no dia 15 de dezembro. Para se certificar que o militar identificado como Gana foi às imediações da casa de Moraes, a PF comparou o tempo de deslocamento da quadra onde mora o magistrad

Um dia após a operação da Policia Federal que revelou um suposto plano de militares para matar Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu relembrar a confissão do ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot de que quis matar o ministro do STF Gilmar Mendes. Na tarde desta quarta-feira (20/11), Bolsonaro enviou a seus contatos no WhatsApp um “print” de uma notícia de que Janot tinha revelado em seu livro de memórias que chegou a ir armado à sede do STF, em Brasília, com a intenção de atirar em Gilmar Mendes. Bolsonaro não fez comentários sobre a notícia. O ex-presidente, contudo, ressuscitou o tema um dia após a operação da PF que prendeu quatro oficiais do grupo especial do Exército conhecido como “kids pretos” e agente da Polícia Federal suspeitos de planejar a morte de Lula em 2022. Em 2019, Janot lançou um livro de memórias após deixar o comando da PGR. Em uma série de entrevistas relacionadas ao lançamento da obra, o ex-procurador-geral confessou que, em 2017, pla

Licypriya Kangujam, ativista climática infantil, compartilhou nas redes sociais um relato sobre um incidente ocorrido durante sua participação no G20 Talks, evento realizado no Brasil. A jovem indiana contou que sua mãe foi assaltada enquanto estavam no Rio de Janeiro, e expressou indignação com a falta de segurança ao redor do evento. Em suas postagens, Licypriya lamentou a situação, destacando que o governo Lula a havia convidado para o evento como convidada especial. Ela descreveu a experiência como um momento de desamparo, pedindo ajuda. “A corrente de ouro da minha mãe foi roubada por dois meninos enquanto caminhávamos no Rio de Janeiro. Ninguém nos ajudou a impedir os criminosos, nem mesmo a polícia, que os viu fugir de bicicleta”, afirmou. Esse incidente destaca a vulnerabilidade das pessoas mesmo em eventos considerados de alta segurança. A frustração expressa por Licypriya em suas redes sociais reflete uma preocupação genuína com a capacidade das autoridades em g

A ativista indiana Licypriya Kangujam, que relatou que sua mãe teve um cordão de ouro roubado no último domingo (17), no Rio de Janeiro, um dia após ela discursar no G20 Social, cobrou o governo Lula (PT) pelo ocorrido. Em uma publicação nas redes sociais sobre o ocorrido, Kangujam disse que chegou a pedir da gestão do petista que fornecesse segurança a ela, mas que ouviu que não era necessário. – Minha equipe de protocolo solicitou anteriormente ao departamento de comunicação do Gabinete do Presidente que fornecesse segurança para mim, mas eles garantiram que tudo estava seguro, pois o G20 seria um evento de alta segurança. Porém, eles falharam em nos fornecer quaisquer medidas de segurança para nossa proteção. Isso é muito lamentável e estamos muito decepcionadas – disse. Ao final da postagem, a ativista indiana ainda deixou um questionamento sobre qual mensagem o Brasil deixa para o resto do mundo diante do que aconteceu com ela, mesmo diante de um esquema de segurança

Em editorial crítico à política fiscal do governo Lula (PT), o jornal O Estado de S. Paulo indicou que o presidente é “eficaz na arte de vender ilusões”, pois estaria adotando “a regra número um do manual do demagogo”, que consiste em “mascarar a expansão de gastos”, “obrigando a sociedade a pagar a conta” após o fim de seu mandato. Com base em pesquisa da FGV Ibre, o periódico afirma que a maquiagem dos gastos abusivos vinha sendo reduzida após um pico com o governo Dilma, mas agora se encontra sem limites com o novo governo Lula. No texto intitulado A Conta da Política Fiscal, o jornal observa que a estratégia dos populistas consiste em “rifar o crescimento sustentável no futuro para fabricar um bem-estar efêmero no presente”. E aponta que, embora o governo atual se queixe por ter herdado despesas contratadas sem fontes de financiamento por parte da gestão antecessora – comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, o lulopetismo é o “grande responsável pela disfunc

Na decisão em que autorizou a Operação Contragolpe, realizada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a si mesmo nada menos do que 44 vezes, em mais um episódio que denota a participação do magistrado como juiz e vítima em um mesmo processo. A operação em questão apura um suposto plano, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Moraes também estaria entre os alvos. Em uma das citações a si mesmo, Moraes diz que “a investigação logrou êxito em identificar novos elementos de prova que evidenciaram a efetiva realização de atos voltados ao planejamento, organização e execução de ações de monitoramento” de seus passos. – A partir da realização da Operação Tempus Veritatis e da análise dos dados armazenados nos telefon

Segundo a Polícia Federal, o general da reserva Mário Fernandes, um dos presos na Operação Contragolpe, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Um absurdo sem igual! A tal conversa consta no relatório de inteligência da operação, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que, segundo alega a PF, pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022. No áudio enviado a Mauro Cid, Fernandes disse ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que o ex-presidente teria dito a ele que a "ação" poderia ocorrer até o último dia do mandato. “Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não s

Duas mulheres integrantes da comitiva do Timor Leste para o G20 Social relataram ter sido vítimas de furto na Lapa, no Rio de Janeiro, no último domingo (17). A Operação Segurança Presente confirmou que prestou atendimento às vítimas. Segundo a ativista Licypriya Kangujam, uma das mulheres teve um cordão de ouro roubado por dois jovens que fugiram em uma bicicleta. Licypriya expressou sua indignação nas redes sociais, descrevendo a situação como uma "experiência horrível" e criticando a aparente inação das pessoas ao redor no momento do crime. De acordo com a Operação Segurança Presente, agentes bilíngues atenderam as vítimas e percorreram, junto com elas, algumas ruas do bairro em busca dos suspeitos, sem sucesso. Por estarem com voo marcado para o mesmo dia, as mulheres optaram por não se deslocar até a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), localizada no Leblon, para registrar a ocorrência. O registro acabou sendo realizado com o auxílio de agen

Em publicação em sua conta oficial no X, o presidente da Argentina, Javier Milei, repostou o vídeo de sua chegada à Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, exibindo o cumprimento frio e protocolar que trocou com o anfitrião, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na legenda do post, aparece a seguinte legenda: “é melhor manter os esquerdistas e os comunistas afastados”. O vídeo em questão mostra a recepção calorosa que o petista deu aos demais chefes de Estado, trocando abraços com eles, inclusive com a primeira-ministra da Itália, a conservadora Giorgia Meloni. No caso de Milei, contudo, houve apenas um aperto de mão pragmático e uma foto sem gestos de aproximação. A publicação finaliza exibindo momentos em que Milei abraçou o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), demonstrando grande afinidade com o líder conservador do país vizinho. A Cúpula de Líderes do G20 ocorreu nesta segunda (18) e terça-feira (19), no Museu de Arte Moderna (MAM) do Ri

A condução de uma nova audiência com o tenente-coronel Mauro Cid pelo ministro Alexandre de Moraes levanta importantes questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade desse processo. Quando o próprio ministro é apresentado como uma das supostas vítimas das ações investigadas, há uma evidente incompatibilidade com o princípio de que o julgador deve ser isento, algo essencial para o devido processo legal. O fato de Moraes conduzir diretamente a oitiva de Cid, mesmo sendo mencionado como alvo no caso, é uma clara violação ao Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz deve se declarar impedido em situações que comprometam sua imparcialidade. Essa situação gera desconfiança quanto à validade das decisões tomadas nesse contexto e reforça a percepção de politização das investigações. Outro ponto preocupante é o foco em supostas omissões de Mauro Cid, que poderiam justificar a suspensão de seu acordo de delação. Essa abordagem cria um ambiente de insegurança jurídic

A suposta centralidade de Mauro Cid nas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro levanta sérias questões sobre o direcionamento e a imparcialidade do processo conduzido pela Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens tem sido consistentemente apontado como a "peça-chave" em uma narrativa que tenta vincular Bolsonaro a um alegado plano de golpe de Estado, mas elementos como o vazamento de áudios colocam em dúvida a lisura da condução das apurações. O celular de Mauro Cid, ao ser tratado como um "baú de provas" pela PF, alimenta interpretações que carecem de robustez factual. A acusação de que Bolsonaro teria não só ciência, mas também participação na redação da suposta minuta golpista, parece mais uma tentativa de construir um enredo politicamente conveniente. Isso se torna ainda mais suspeito quando lembramos que a própria existência da minuta em posse de terceiros nunca foi suficiente para comprovar qualquer crime, mas segue sendo amp

Fazendo um apanhado de tudo que se noticiou sobre a prisão de militares, é extremamente difícil compatibilizar a decisão com o Direito Penal brasileiro (o real, não o "criativo"). 1) A fase de cogitação de um crime não é punida em nenhuma hipótese, seja lá qual for ele. Assim, se alguém pensa em matar outra pessoa, por exemplo, e nada faz para colocar em prática seus pensamentos, a ele não é possível aplicar nenhuma punição. 2) Os atos preparatórios para um crime, por regra, igualmente não são punidos, e as exceções precisam estar explícitas na lei, como no caso do crime de terrorismo. 3) Se alguém começa a praticar um crime e o interrompe antes de obter qualquer resultado, não responde por nada além daquilo que efetivamente praticou; e se isso não constituiu crime, não responderá por conduta nenhuma. 4) A autoria intelectual (o "mandante") de um delito jamais pode ser presumida, é sempre imprescindível se comprovar que alguém ordenou ou induziu decis