O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar um pedido apresentado pelas empresas Rumble e Trump Media para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fosse formalmente intimado a responder a um processo em andamento nos Estados Unidos. A solicitação havia sido encaminhada pela Justiça da Flórida, que buscava cooperação do Judiciário brasileiro para efetivar a citação do magistrado.
A ação movida pelas empresas questiona decisões adotadas por Moraes relacionadas à remoção de conteúdos publicados em plataformas digitais. As companhias alegam que as determinações judiciais teriam impactado diretamente o funcionamento de serviços e perfis em redes sociais.
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O julgamento no STJ ocorreu de forma unânime. O processo está sob relatoria do presidente da Corte, Herman Benjamin, e tramita sob segredo de justiça, o que limita a divulgação de detalhes adicionais sobre o conteúdo completo da análise feita pelos ministros.
Durante o andamento do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um pedido para realizar sustentação oral na sessão. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pelo relator, que manteve a análise restrita aos elementos já presentes nos autos.
A decisão do STJ mantém, portanto, a impossibilidade de realização da citação formal do ministro brasileiro no processo que tramita nos Estados Unidos, ao menos por meio do mecanismo de cooperação judicial solicitado pela Justiça americana.
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