Algo raro aconteceu nesta segunda-feira (23/2). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu se posicionar formalmente e enviou ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manifestando “extrema preocupação institucional” com a duração do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. No documento, a entidade pede providências concretas para o encerramento do procedimento.
A investigação, aberta em 2019, já se aproxima de sete anos de tramitação. A OAB reconhece o contexto excepcional que marcou sua criação, mas sustenta que a permanência prolongada e a ampliação sucessiva do objeto investigativo exigem revisão sob a ótica da duração razoável e da segurança jurídica. Para a entidade, procedimentos extraordinários não podem se tornar permanentes.
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O tema voltou ao centro do debate após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e divulgar dados sigilosos relacionados a familiares de ministros da Corte. O episódio reacendeu questionamentos sobre limites, competência e amplitude das investigações.
No ofício, a OAB ressalta a necessidade de observância estrita do devido processo legal, do contraditório e da delimitação clara dos fatos investigados. A entidade também solicitou audiência institucional para discutir o tema, defendendo que a estabilidade democrática depende não apenas da repressão a ilícitos, mas da previsibilidade e do respeito às garantias fundamentais.
A movimentação é vista por observadores como sinal de que o debate interno sobre os rumos do inquérito ganha nova dimensão. Se a pressão institucional avançar, o cenário dentro do Supremo pode sofrer ajustes relevantes nos próximos meses.