O Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez interferiu diretamente na autonomia dos estados e municípios ao formar maioria para derrubar leis que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. A decisão, tomada no plenário virtual, estabelece que somente a União pode legislar sobre a língua portuguesa nas escolas, retirando o poder das comunidades locais de decidirem sobre a educação de seus filhos.
O ministro André Mendonça foi o relator do caso e votou a favor da derrubada das leis. Segundo ele, a competência para definir o uso da língua pertence exclusivamente ao governo federal. Acompanharam seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — todos favoráveis a um entendimento centralizador, que ignora as demandas regionais e a vontade popular expressa em câmaras legislativas locais.
Mendonça propôs ainda uma tese que pode se tornar um precedente perigoso, tornando automaticamente inconstitucionais quaisquer leis estaduais ou municipais que tentem disciplinar o uso da língua portuguesa. Com isso, prefeitos e governadores ficam de mãos atadas diante da pressão de pais e professores que pedem o fim da imposição da linguagem neutra, vista por muitos como ideológica e contrária à gramática tradicional.
Essa não é a primeira vez que o STF toma esse caminho. Casos semelhantes têm sido julgados de forma padronizada, criando uma jurisprudência que sufoca a descentralização do ensino. A Corte tem adotado uma linha dura para impedir qualquer tentativa de limitar a propagação da linguagem neutra, mesmo quando essas tentativas partem de projetos aprovados democraticamente nas câmaras de vereadores e assembleias estaduais.
A divergência veio do ministro Cristiano Zanin, que votou contra a maioria. Para ele, é papel da gestão municipal decidir sobre o que é ensinado nas escolas sob sua responsabilidade. Zanin ainda defendeu o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas normas oficiais, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática aprovada pela CPLP.
O ministro Nunes Marques também acompanhou Zanin e reforçou que responsabilizar professores ou alunos por ensinarem ou exigirem a norma culta não faz sentido. Com essa posição, os dois ministros assumiram uma postura de respeito à autonomia local e à valorização da verdadeira educação, baseada em regras e estrutura, e não em modismos ideológicos.