O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar mais seis cidadãos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Em mais uma decisão polêmica conduzida no ambiente do plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, consolidando mais um capítulo da perseguição imposta a brasileiros que protestaram contra os abusos do sistema.
As acusações são as mesmas de sempre: incitação ao crime, associação criminosa e acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nenhuma prova concreta de violência ou destruição, apenas a narrativa construída para alimentar o discurso de golpe, que vem sendo usado como justificativa para prisões e punições que beiram o exagero.
Moraes não só liderou a votação, como também sugeriu uma pena de um ano de reclusão, além de multa e o pagamento de R$ 5 milhões por “danos morais coletivos”. A prisão, segundo ele, pode ser substituída por medidas como serviço comunitário e proibição do uso de redes sociais — uma imposição que reforça o caráter de censura e controle que vem marcando as decisões da Corte.
Ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Fachin, Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram Moraes sem qualquer ponderação, mantendo o padrão de unanimidade que levanta dúvidas sobre a real existência de debate jurídico dentro da Corte. Por outro lado, André Mendonça e Nunes Marques apresentaram divergência e defenderam a absolvição, apontando para a falta de provas robustas e o cerceamento da ampla defesa.
Um caso específico chamou atenção: o de Diovana Vieira da Costa, balconista gaúcha, presa no dia 9 de janeiro. Ela queria apresentar como testemunha o motorista do ônibus que a levou a Brasília, que poderia confirmar que ela não participou de nenhum ato criminoso. Mesmo assim, teve o pedido negado. A Defensoria Pública da União acusou o STF de cerceamento de defesa, o que evidencia mais um atropelo ao devido processo legal.
Mendonça pediu que o caso fosse levado ao plenário físico, tentando garantir ao menos um julgamento mais transparente e com possibilidade de exposição pública. Mas a tendência do Supremo segue clara: manter as decisões no sigilo do virtual, com penas pesadas e regras rígidas, em nome de uma justiça que se distancia cada vez mais da imparcialidade e da legalidade.