O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.O recurso busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo. Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020, ficará responsável pela análise do caso
.A defesa alega irregularidades no julgamento e sustenta que o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário completo do Supremo, e não por uma de suas Turmas. Os advogados argumentam ainda que houve falhas processuais que comprometeram o direito à ampla defesa.A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado quando o condenado já esgotou todas as vias recursais e entende ter havido erro judiciário ou surgimento de novas provas capazes de modificar a decisão transitada em julgado.
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A relatoria foi distribuída dentro da Segunda Turma do STF, com a exclusão do ministro Luiz Fux, que participou do julgamento original na Primeira Turma.Atualmente, integram a Segunda Turma os ministros:
- Gilmar Mendes (presidente da Turma)
- André Mendonça
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Kassio Nunes Marques