Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o tempo de estágio como experiência profissional.No despacho publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o governo justificou o veto afirmando que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio — que é complementar à formação educacional — e compromete os critérios de seleção em concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. A proposta buscava resolver um problema recorrente: recém-formados que, mesmo após anos de estágio supervisionado, são barrados por falta de “experiência formal” comprovada.Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos supera os 14%, mais que o dobro da média nacional.Para a Presidência, porém, o projeto é inconstitucional.
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O argumento é que a proposta concentraria excessivamente no presidente da República a competência para regulamentar a matéria, violando a autonomia dos entes federativos e a separação de Poderes.O Projeto de Lei 2.762/2019, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores em 7 de abril. A relatora no Plenário do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu o texto argumentando que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à sua preparação para o mercado”.
