O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira os atos do governo e do Congresso relacionados ao IOF, determinando a convocação de uma audiência de conciliação entre os Poderes A decisão vale tanto para a edição do decreto pelo Executivo quanto para a derrubada do mesmo pelo Legislativo, visando mitigar o “indesejável embate” institucional.
Moraes foi designado relator das três ações conflitantes sobre o IOF – duas do PL e PSOL e outra da AGU – para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema . A ação movida pela AGU, protocolada em 1º de julho, pede que o STF reconheça a validade constitucional do decreto presidencial que aumentou o IOF.
O ministro também determinou que Alexandre de Moraes adote procedimento de conciliação formal, convocando representantes do Executivo e do Legislativo, antes da análise definitiva das ações. O julgamento ficará sob sua responsabilidade, o que pode redefinir os limites de autonomia entre os Poderes sobre política tributária.