O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24/6) no qual sustenta que a posse de uma arma de fogo por Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar humanitária pode ser enquadrada como “falta grave” conforme a Lei de Execução Penal.
O magistrado ressaltou que a norma considera infração disciplinar grave a posse indevida de qualquer instrumento capaz de lesionar a integridade física de terceiros. A manifestação ocorreu depois da confirmação de que uma pistola de propriedade do ex-presidente estava na residência durante o cumprimento da medida.
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“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu Moraes.
A declaração é interpretada como uma ameaça explícita, feita praticamente no fim do prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23/6), o ex-presidente reconheceu ser o dono da arma e informou que ela continuava em sua casa. Bolsonaro justificou a posse dizendo que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
A oitiva durou cerca de cinco minutos. Após tomar conhecimento dos fatos, Moraes deu prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre a possível caracterização da falta grave.
