Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão de intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde está internado não foi o cenário ideal, mas se tornou justificável diante de ações do próprio ex-chefe do Executivo. A interpretação foi repassada à colunista Bela Megale, do jornal O Globo, por ao menos quatro ministros da Corte, sob condição de anonimato.
A argumentação é de que, ao fazer uma transmissão ao vivo na terça-feira (22), Bolsonaro rompeu com a condição de resguardo clínico que impediria sua citação legal. Na live, ele apareceu falando normalmente, revelou que havia retirado a sonda nasogástrica e indicou expectativa de alta médica para o dia 28. O entendimento dos magistrados é de que tais declarações afastam a proteção prevista no Código de Processo Penal para pessoas em estado grave.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação imediata do ex-presidente sobre a abertura do processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado, estabelecendo prazo de cinco dias para apresentação de defesa. A decisão causou forte reação de aliados de Bolsonaro e gerou debate sobre os limites da atuação do Judiciário em situações clínicas delicadas.
Os magistrados afirmam ainda que o comportamento do ex-presidente ao receber visitas políticas — como a do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto — também pesou para considerar que ele não estava impedido de ser intimado. As visitas, segundo eles, reforçam que Bolsonaro estava em condições de interação e decisão.
Nesta quinta-feira (24), o Hospital DF Star informou que Bolsonaro apresentou piora clínica após o episódio da citação. Segundo boletim médico, houve aumento da pressão arterial e agravamento dos exames hepáticos. O ex-presidente continua na UTI, em jejum e com alimentação parenteral.
Enquanto a defesa critica a medida como desumana e ilegal, o STF sustenta que não houve quebra do processo legal. Para a Corte, a live e a movimentação ao redor de Bolsonaro demonstram que ele estava em pleno exercício de suas faculdades para ser notificado, mesmo internado.