O governo da Argentina, sob a gestão do presidente Javier Milei, reconheceu como refugiado o caminhoneiro Joel Correa, que participou das manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Natural de Tubarão, Correa deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por crimes relacionados aos atos registrados em Brasília.
A concessão do status de refugiado foi formalizada em 4 de março pela Comisión Nacional para los Refugiados (Conare), órgão vinculado à chefia de gabinete do governo argentino. O parecer concluiu que o solicitante se enquadra nos critérios previstos na legislação argentina e na Convenção de Genebra de 1951, que estabelece normas internacionais de proteção a refugiados.
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De acordo com o documento emitido pela comissão, não foram encontradas evidências diretas que liguem Correa a atos de vandalismo ocorridos durante a invasão das sedes dos Três Poderes. O relatório afirma que as provas analisadas não seriam suficientes para afastar a presunção de inocência do solicitante no contexto das acusações apresentadas.
Outro ponto destacado pelo órgão argentino foi o argumento apresentado por Correa de que teria “temor fundado de perseguição” caso retornasse ao Brasil. Segundo a avaliação do Conare, a condenação aplicada pelo STF estaria associada à interpretação de uma posição política atribuída ao participante da manifestação contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer também menciona críticas ao procedimento judicial adotado no Brasil, citando questionamentos sobre o julgamento ocorrer diretamente no STF sem tramitação inicial em instâncias inferiores. Para o órgão argentino, essas circunstâncias levantariam dúvidas sobre a aplicação plena das garantias do devido processo legal.
Diante dessas considerações, a comissão decidiu conceder o refúgio político ao caminhoneiro brasileiro. A decisão representa um novo capítulo internacional nas discussões sobre os desdobramentos jurídicos e políticos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, episódio que continua gerando repercussões dentro e fora do Brasil.