O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas, em cumprimento à ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A detenção aconteceu por volta das 4 horas da manhã, quando Collor se deslocava para Brasília com o objetivo de se apresentar de forma voluntária, segundo nota divulgada por sua defesa. No momento, ele encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A defesa do ex-presidente lamentou a ação precoce e reforçou que Collor não estava se esquivando da decisão do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário: já havia iniciado seu deslocamento justamente para cumprir, de forma espontânea, a pena imposta pela Corte. Mesmo assim, foi surpreendido com a prisão antes de sequer chegar à capital federal, em um movimento visto como desnecessário e excessivo diante da postura cooperativa da defesa.
A prisão ocorre após Moraes rejeitar, nesta quinta-feira (24), o segundo recurso apresentado pelos advogados de Collor. A pena de oito anos e dez meses de prisão foi imposta pela Suprema Corte em 2023, no contexto de uma denúncia feita com base em delação premiada da Operação Lava Jato. Segundo os autos, Collor teria participado de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora, atualmente chamada de Vibra.
Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado a pagar uma multa de 90 dias-multa, valor ainda calculado com base nos vencimentos da época dos crimes. Também terá que indenizar a União em R$ 20 milhões, de forma solidária com dois outros réus do processo. Como agravante, Collor foi proibido de ocupar cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena, ou seja, quase duas décadas longe da política institucional.
A delação de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, foi a base da denúncia, apontando repasses irregulares para viabilizar contratos com a BR Distribuidora. Os fatos remontam aos anos de 2010 a 2014, mas somente em 2023 foram convertidos em condenação efetiva. Apesar do tempo decorrido, a Corte tratou o caso com extrema celeridade ao negar os recursos, especialmente após a relatoria cair nas mãos de Moraes.
A decisão levanta debates jurídicos e políticos sobre a condução dos processos envolvendo figuras públicas. Há quem veja na prisão de Collor um gesto simbólico do STF para mostrar rigor. Outros, porém, apontam que o excesso de protagonismo de Moraes em decisões desse tipo acende alertas sobre a concentração de poder na Justiça. Em um país onde seletividade no tratamento de acusados se tornou regra, o episódio tem peso muito além da jurisprudência.