O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu nesta quinta-feira (9 de outubro de 2025) um habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo Baptista, permitindo que ele exerça o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão ocorre no contexto de investigações sobre fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões, onde o Sindnapi é um dos alvos principais.O Sindnapi é a entidade na qual Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atua como vice-presidente, o que tem gerado repercussão política.
A concessão do habeas corpus resguarda o depoente contra a possibilidade de autodenunciação, garantindo o direito constitucional ao silêncio, conforme previsto na Constituição Federal. Milton Cavalo está convocado para depor na CPMI ainda hoje, e a medida foi divulgada poucas horas antes do início da sessão.
A ação judicial foi impetrada pela defesa de Cavalo, argumentando o risco de exposição a perguntas que pudessem comprometer sua defesa em investigações em curso. Flávio Dino, relator do caso, deferiu o pedido liminarmente, sem prejuízo de análise posterior pelo plenário do STF, se necessário. O documento não impede o comparecimento à CPMI, mas blinda o presidente do sindicato de responder a questionamentos que violem seus direitos.
A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada hoje, chamada “Fim de Linha”, cumpre mandados de busca e apreensão em sedes do Sindnapi em oito estados, incluindo o Distrito Federal, com foco em desvios milionários via convênios com o INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia apontado irregularidades na entidade, como omissões em declarações de conformidade para parcerias públicas.
O caso tem sido amplamente comentado nas redes sociais, com deputados de oposição, como Carlos Jordy, criticando a decisão como uma “blindagem” ao sindicato ligado ao governo. O Sindnapi nega envolvimento em fraudes e afirma que as parcerias foram regulares, enquanto aliados do governo destacam que as investigações visam irregularidades sistêmicas no INSS, não direcionadas a figuras específicas.