O julgamento sobre a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, será levado ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), após destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (25). A medida suspende temporariamente o andamento do caso no plenário virtual e adia uma decisão definitiva.
Até o momento do destaque, o placar virtual estava em 4 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Mesmo com o encaminhamento ao plenário físico, os demais ministros ainda têm até as 23h59 desta sexta-feira para incluir seus votos na plataforma digital. No entanto, a conclusão do caso caberá à deliberação presencial da Corte, enquanto isso, Collor segue preso.
Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira no aeroporto de Maceió (AL), onde se preparava para embarcar para Brasília. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente teve seus últimos recursos rejeitados de forma individual por Moraes, que entendeu haver neles apenas intenção de protelar a execução da pena.
A defesa de Collor contestou a decisão com veemência, afirmando em nota que a rejeição do recurso de embargos de infringentes foi precipitada e deveria ter sido apreciada pelo plenário do STF. Os advogados argumentam que ainda existe a possibilidade de prescrição do crime de organização criminosa, além de questionarem a análise monocrática do relator.
O processo, que teve início com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, foi julgado procedente em parte. Embora algumas acusações tenham sido descartadas ao longo dos anos – como peculato e obstrução de Justiça –, os ministros do STF concluíram que Collor se beneficiou com o recebimento de propinas comprovadas no valor de R$ 20 milhões, em contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Durante as investigações, delatores como o doleiro Alberto Youssef, o empresário Ricardo Pessoa (UTC) e Rafael Ângulo relataram pagamentos diretos a Collor. Este último chegou a afirmar que entregou pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro ao ex-presidente em um apartamento na capital paulista.
A Polícia Federal também apreendeu, em uma das propriedades de Collor, três veículos de luxo – Ferrari, Porsche e Lamborghini –, registrados em nome de empresas de fachada, utilizados segundo os investigadores como instrumentos de lavagem de dinheiro.
A defesa reafirmou que Collor se apresentaria voluntariamente para o cumprimento da decisão judicial e continuará recorrendo às instâncias legais disponíveis, enquanto aguarda o desfecho do julgamento no plenário do STF. Informações Jornal da cidade