O processo movido contra o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, enfrenta um impasse jurídico. Figueiredo mora legalmente nos Estados Unidos há mais de uma década e, mesmo com seu endereço conhecido pelas autoridades brasileiras, não foi devidamente intimado, o que trava o andamento do caso. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, solicitou a suspensão do prazo para apresentação da resposta, alegando ausência de comunicação direta com o réu.
O próprio jornalista afirmou que a Justiça brasileira já o intimou em outro processo, reforçando que seu endereço é conhecido e atual. Apesar disso, a tentativa de citação foi feita em um endereço antigo no Rio de Janeiro, onde hoje funciona uma casa de festas. Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital — medida excepcional aplicada apenas quando todas as formas de intimação são esgotadas, o que claramente não é o caso.
O mais preocupante é que o STF ignorou o uso do MLAT (Tratado de Assistência Legal Mútua), que permitiria uma citação internacional formal com respaldo legal. Moraes justificou a decisão dizendo que o trâmite via MLAT seria “demorado”. Na prática, isso representa um atalho jurídico que compromete a legitimidade do processo e reforça a narrativa de que adversários políticos vêm sendo tratados fora dos parâmetros constitucionais.
Figueiredo é o único denunciado em um dos núcleos montados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os outros grupos incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da reserva, como Braga Netto. Enquanto o núcleo principal já teve denúncia aceita, o caso de Figueiredo permanece em um limbo jurídico, refletindo não só uma manobra processual, mas também uma tentativa de avançar com condenações sem o devido processo legal.
O caso expõe, mais uma vez, o uso seletivo das ferramentas jurídicas por parte do STF e levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade da Corte. A recusa em seguir os caminhos legais formais — mesmo existindo acordos internacionais em vigor — reforça a percepção de perseguição política. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o pedido da DPU para suspender a ação.