O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar Débora Rodrigues dos Santos, a jovem que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede da Corte. O caso, símbolo da escalada de punições desproporcionais contra manifestantes do 8 de janeiro, reacendeu críticas sobre os abusos cometidos em nome da “defesa da democracia”.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, chegou a pedir uma pena absurda de 14 anos de prisão, além de multa de R$ 50 mil. Ele justificou sua decisão alegando que Débora cometeu cinco crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Flávio Dino, como esperado, acompanhou integralmente o voto do relator.
Luiz Fux, no entanto, pediu vista anteriormente e agora reapareceu com um voto propondo uma redução considerável da pena, para 1 ano e 6 meses. Segundo ele, a penalidade determinada por Moraes ultrapassa o razoável e não condiz com a gravidade real do ato. Fux defendeu a individualização das condutas, algo há muito ignorado nas decisões do Supremo sobre o 8 de janeiro.
A votação ocorre no ambiente virtual da Primeira Turma do STF e deverá ser concluída até o dia 6 de maio, a menos que algum ministro peça destaque e leve o caso para o plenário físico. A composição da turma conta com Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos alinhados, até aqui, com a linha dura do Judiciário contra manifestantes.
A defesa de Débora comemorou o voto de Fux como um “precedente histórico” e afirmou que ele abre caminho para revisar penas desproporcionais aplicadas a centenas de outros réus. Os advogados reforçaram que confiam no respeito ao devido processo legal e na separação entre punição e vingança judicial.
O caso de Débora expõe o desequilíbrio que tomou conta das instituições brasileiras. Enquanto corruptos confessos são tratados com complacência, uma mulher que escreveu uma frase em uma estátua pode acabar condenada como se fosse uma terrorista. É o retrato sombrio de um Supremo cada vez mais distante da realidade do povo brasileiro.