Líderes da Oposição no Congresso voltaram a denunciar, nesta terça-feira (21), o que chamam de perseguição judicial e abuso de poder da Polícia Federal (PF) contra o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, preso por seis meses e alvo de investigações que, segundo os parlamentares, já foram desmentidas por provas oficiais.
A coletiva de imprensa foi realizada no Senado Federal e reuniu deputados e senadores que acusaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de promoverem uma instrumentalização política do sistema de Justiça.
O estopim foi o pedido da PF ao STF para reabrir as investigações contra Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro (PL), sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Van Hattem fala em “fraude e denunciação caluniosa”
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o caso é baseado em informações falsas e revelou ter protocolado uma representação por denunciação caluniosa contra três delegados da PF: Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira.
“Ficou comprovada a origem fraudulenta da informação sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos. Mesmo assim, eu fui investigado e indiciado com base nisso, junto com outros parlamentares. Estamos representando os delegados por denunciação caluniosa. Agiram contra a Constituição e contra a verdade”, afirmou Van Hattem.
O parlamentar ainda acusou os agentes de violar a inviolabilidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que assegura a liberdade de expressão e de atuação aos congressistas.
Rogério Marinho: “Filipe Martins foi preso por uma mentira”
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o caso como um dos maiores abusos já cometidos pelo Judiciário e afirmou que a prisão de Filipe Martins foi sustentada por motivações políticas.
“Filipe Martins ficou preso seis meses, sendo dez em regime de isolamento. Por uma mentira. Quem vai pagar por essa privação de liberdade injusta? Estamos vivendo um romance em casca. Uma farsa. Um teatro para enfraquecer opositores e proteger aliados”, declarou.
O senador criticou a decisão da PGR, que acolheu o novo pedido da PF e determinou novas diligências para investigar se Martins ou outras pessoas teriam manipulado dados de entrada nos Estados Unidos.
“Mesmo após o arquivamento anterior do caso, agora se tenta reabrir o inquérito com base em insinuações e conjecturas. Isso não é justiça, é perseguição”, completou.
CNJ e denúncias arquivadas
Marinho também mencionou representações anteriores que protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, citando o nome do ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Segundo o senador, o pedido foi arquivado rapidamente, sem análise de mérito.
“Eu não pedi investigação contra o ministro Moraes. Pedi apuração sobre a conduta de Eduardo Tagliaferro. Mas o CNJ, na época, mandou arquivar rapidamente, como se a simples solicitação de apuração fosse um ataque ao Judiciário.”
Ele afirmou que reiterou o pedido com novas provas em agosto deste ano, mas que o caso segue sem resposta.
“Justiça tardia não é justiça. O que queremos é que todos sejam investigados de forma igual. Isso acontece com rapidez quando é contra o Parlamento. Quando se trata de figuras ligadas ao Judiciário ou ao governo, tudo é moroso, politizado ou ignorado.”
Damares Alves: “Um dos maiores erros do Judiciário brasileiro”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi ainda mais enfática ao condenar a conduta do Judiciário:
“Qual a dificuldade do Judiciário admitir que errou? É uma vergonha para o mundo. Há um gritante erro no processo e na prisão do Filipe Martins. E eu, como ministra de Direitos Humanos, posso falar com certeza: é um dos maiores erros e absurdos que o Judiciário brasileiro protagonizou. Liberdade para Filipe Martins e justiça para Filipe Martins.”
Oposição promete intensificar ações
Os parlamentares afirmaram que irão unir esforços jurídicos e políticos para denunciar o que classificam como abuso de poder e perseguição institucional.
A bancada da Oposição deve encaminhar novos requerimentos à PGR e ao CNJ, além de cobrar explicações formais da Polícia Federal sobre a origem das informações que sustentaram o processo.
“O caso do Filipe Martins é um símbolo de como o Estado tem sido usado para perseguir adversários políticos. E isso não é compatível com o Estado Democrático de Direito”, concluiu Rogério Marinho.