O ministro André Mendonça tem em mãos uma decisão que pode mudar o curso da história do Brasil: suspender o processo envolvendo Filipe Martins e, por extensão, também o de Jair Bolsonaro e todos os demais relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. Explico:
A defesa de Filipe protocolou um mandado de segurança que escancara as ilegalidades cometidas no chamado processo da “trama golpista”. E, por providência — ou coincidência? — o processo caiu justamente com o ministro Mendonça.
Agora, ele tem a oportunidade de começar a restaurar a normalidade institucional e interromper a escalada de abusos que mergulhou o Brasil em uma crise sem precedentes — que já começa a provocar até sanções internacionais.
Ministro Mendonça, a oportunidade está dada:
- Suspender imediatamente os atos da AP 2.693 e das ações penais conexas, como a 2.688;
- Impedir que julgamentos viciados avancem;
- Levar ao plenário do STF a discussão sobre o foro competente para julgar essas ações;
- Proteger o devido processo legal, as liberdades fundamentais e o princípio do juiz natural.
Os brasileiros de bem contam com o senhor. A Justiça clama por isso. O país precisa disso.
Se há uma chance real de pacificação institucional e reversão das sanções econômicas, ela pode começar por esta decisão — que não apenas suspenderia um julgamento injusto, mas também reabriria o debate sobre o foro adequado para julgar TODOS os envolvidos na farsa da “trama golpista”.