O advogado Wallace Oliveira informou que foi protocolada uma representação no Ministério Público Federal acusando o ministro Alexandre de Moraes de tortura (Lei 9.455/97), abuso de autoridade e prevaricação.
Segundo o advogado, o fundamento central do pedido é a suposta ocorrência de crime permanente e inafiançável de tortura, em razão da demora superior a 24 horas para autorizar atendimento hospitalar considerado adequado após a queda sofrida por Jair Bolsonaro na cela da Polícia Federal em 06/01/2026, com suspeita de traumatismo craniano leve em um idoso de 70 anos.
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Na representação, Wallace Oliveira sustenta que a conduta violaria a Lei de Execuções Penais, o Estatuto do Idoso (arts. 97 e 99) e tratados internacionais de direitos humanos, caracterizando sofrimento físico e psicológico doloso. O advogado afirma ainda que haveria um padrão de decisões assimétricas, com rapidez para impor restrições e medidas cautelares, contrastando com entraves e demoras em autorizações relacionadas à saúde, perícias e cirurgias, mesmo diante de laudos médicos.
Além das acusações, o advogado requereu que a Procuradoria-Geral da República solicite ao Supremo Tribunal Federal a conversão imediata da prisão em regime fechado para prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O pedido se baseia no quadro clínico alegado como grave, incluindo comorbidades crônicas, sequelas do atentado a faca, idade avançada e necessidade de cuidados médicos contínuos, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da vedação a tratamento cruel, desumano ou degradante.
“Ninguém está acima da lei — nem ministros do STF”, conclui a representação, segundo o advogado.