O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) que o jornalista Allan dos Santos pague uma multa de R$ 7.317.894,25 por descumprimento de medidas cautelares. Moraes também adicionou outra multa de R$ 15 mil, e ordenou que Allan seja intimado por meio de seus advogados no Brasil.
Allan dos Santos está exilado nos Estados Unidos desde 2021, quando Moraes expediu um mandado de prisão no âmbito do polêmico inquérito das chamadas “milícias digitais”. O pedido de extradição feito pelo ministro à Justiça americana foi negado, sinalizando o desconforto internacional com os excessos do Supremo brasileiro.
Segundo Moraes, Allan teria usado seus canais nas redes sociais — que foram bloqueados por ordem judicial — para “propagar ataques ao Estado Democrático de Direito”. A alegação tem sido duramente contestada por setores que veem nas ações de Moraes um abuso de poder e censura disfarçada.
A decisão contra o jornalista veio no mesmo dia em que o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em uma carta enviada diretamente ao governo Lula, Trump acusou o STF de emitir centenas de ordens de censura ilegais e secretas contra redes sociais norte-americanas, afetando a liberdade de expressão no Brasil e nos EUA. Ele ainda afirmou que o Supremo brasileiro está operando “à margem da lei”, o que teria influenciado diretamente a nova tarifa imposta por seu governo.