O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21/8) pela absolvição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo que a acusa de porte ilegal de arma de fogo. Para ele, o episódio não possui relação direta com o exercício do mandato parlamentar e, portanto, não deveria ser julgado pela Corte. O caso envolve o momento em que a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar de defender a absolvição pelo porte de arma, Mendonça acompanhou parcialmente o relator, ministro Gilmar Mendes, no ponto em que considerou ter havido constrangimento ilegal, votando pela condenação de Zambelli a oito meses de detenção em regime inicial aberto.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF. Em março, antes de um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspender a análise, já havia sido formada maioria para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além de multa, pela soma das penas. Até então, votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Nesta quinta, Nunes Marques também apresentou voto divergente, defendendo a absolvição da deputada. Já Gilmar Mendes, no voto que abriu a maioria, defendeu não apenas a condenação, mas também a perda do mandato de Carla Zambelli e o cancelamento definitivo de seu porte de arma.
A acusação aponta que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, em outubro de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo Supremo em agosto de 2023.
Atualmente, a deputada está presa na Itália, onde responde a processo de extradição. A prisão, no entanto, está ligada a outro caso: em decisão anterior, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão por supostamente ter participado da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker, para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.