O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma nova ação protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pode resultar na condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação em articulações nos Estados Unidos
A ação, distribuída automaticamente ao STF, acusa Eduardo de coação no decorrer de investigação, obstrução de apurações sobre organização criminosa e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de influências externas. A ABJD afirma que já existem provas materiais e indícios robustos que justificariam a responsabilização judicial do parlamentar.
O pedido não se limita à condenação pessoal de Eduardo Bolsonaro: a entidade defende que o STF reafirme a soberania normativa e regulatória do Brasil, obrigue big techs a obedecerem a legislação brasileira, crie um sistema de tributação progressiva para essas empresas e declare nulos efeitos de sanções estrangeiras sobre normas nacionais.
A nomeação de Kassio Nunes Marques como relator desperta atenção política e jurídica, já que ele foi um dos poucos ministros não alvo de retaliação dos EUA. Ainda não houve despacho ou manifestação oficial do ministro sobre o mérito da ação, o que indica que o processo está em estágio inicial de tramitação dentro da Corte.
Em síntese, a ação que recai sob relatoria de Kassio Nunes Marques pode impactar diretamente Eduardo Bolsonaro com pedido de condenação por trama internacional contra o Brasil. O caso ainda depende de parecer da Procuradoria‑Geral da República e da conclusão da investigação pela Polícia Federal antes de qualquer decisão final do STF.