A Justiça dos Estados Unidos iniciou a fase de produção de provas no processo movido por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O objetivo da ação é investigar a inserção de um registro que indicava a entrada de Martins nos EUA em dezembro de 2022, período em que ele afirma não ter deixado o Brasil.
Esse registro foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como justificativa para manter a prisão preventiva de Martins por seis meses, sob a alegação de risco de fuga. No entanto, evidências apresentadas pela defesa, como dados de geolocalização e transações financeiras, indicam que Martins permaneceu no Brasil durante todo o período em questão.
A audiência preliminar ocorreu em 9 de abril de 2025, conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, na Corte Distrital do Distrito Central da Flórida.
Durante a sessão, foram discutidas as alegações iniciais, estabelecidos prazos processuais e determinadas as etapas subsequentes para apurar as circunstâncias da suposta fraude nos registros migratórios.
A defesa de Martins busca obter o histórico completo de entradas e saídas do ex-assessor nos EUA, bem como identificar quem inseriu, alterou ou deletou dados no sistema de imigração. Além disso, foi solicitada a abertura de uma investigação criminal para apurar possíveis responsabilidades pela inserção do registro contestado.
Parlamentares do Partido Republicano nos EUA também demonstraram interesse no caso, investigando uma possível colaboração entre autoridades brasileiras e norte-americanas na prisão de Martins. Eles buscam esclarecer se houve manipulação de informações para justificar medidas legais contra o ex-assessor.
O desfecho desse processo poderá ter implicações significativas tanto no âmbito jurídico quanto nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que tange à cooperação em investigações e ao uso de informações compartilhadas entre os países.