O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), após o magistrado condenar um casal a 50 dias de detenção por aplicar o ensino domiciliar (homeschooling) com as filhas. A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar a conduta do juiz.
A apuração do CNJ não se concentra no mérito da sentença, mas em supostas irregularidades e violações éticas cometidas pelo magistrado fora dos autos do processo.
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A defesa alega que o juiz violou normas ao comentar “há controvérsias” em uma publicação no Instagram feita pela advogada da família sobre o caso.
O magistrado também teria enviado mensagens privadas à advogada ironizando ou discutindo a própria condenação, conduta proibida pelo CNJ.
A defesa ainda acusa o juiz de negar pedidos para que a advogada participasse das audiências por videoconferência quando ela estava no final da gravidez e, depois, em licença de amamentação.
O casal foi condenado em primeira instância por abandono intelectual, sob o argumento de que o homeschooling não tem previsão legal expressa no Brasil e impede o convívio social.
No entanto, documentos e laudos do processo mostraram que as adolescentes (de 11 e 15 anos) tinham notas acima da média nacional, liam mais de 30 livros por ano e estudavam disciplinas como latim, música e inglês. A mãe possui formação em matemática e pedagogia.
O juiz foi criticado publicamente por citar na sentença que a ausência de conteúdos sobre “sexualidade e gênero” configurava falha educacional e por classificar como “preconceito” o fato de uma das filhas dizer que não gostava de música sertaneja ou funk.
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