O Palácio do Planalto anunciou que passará a divulgar a agenda oficial de Rosângela da Silva, a Janja, no site do governo federal. A medida, segundo o governo, atende a uma orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU), emitida neste mês, que exige mais publicidade sobre as atividades de “interesse público” da cônjuge do presidente. Essa decisão chega apenas após o desgaste causado pelas críticas aos gastos elevados da primeira-dama.
Esse parecer da AGU, elaborado a pedido da Casa Civil, tenta justificar a atuação da esposa do presidente, que mesmo sem exercer cargo público, tem participado de eventos oficiais, feito viagens internacionais e usado recursos públicos. A AGU agora tenta oficializar essa presença de maneira simbólica, como se bastasse a figura da “primeira-dama” para assumir compromissos diplomáticos pagos com dinheiro do povo.
A argumentação da AGU é de que o cônjuge do presidente pode atuar “voluntariamente” em atividades de interesse público, desde que sem remuneração. No entanto, o uso de passagens aéreas, hospedagens luxuosas e comitivas acompanhando Janja pelo mundo contradiz completamente esse discurso de “colaboração espontânea”. O mínimo que se esperava era transparência desde o início, não só quando a pressão pública cresce.
A orientação jurídica diz que o Portal da Transparência deverá conter todos os detalhes das viagens, gastos e compromissos da esposa do presidente. Só agora o governo fala em prestar contas, após meses de escândalos e acusações de abuso no uso da máquina pública para fins pessoais. Fica evidente que a medida não foi por iniciativa ética, mas sim para conter os danos de imagem.
A AGU defende ainda que o papel da primeira-dama é representativo, com funções sociais, culturais, políticas e diplomáticas. Mas é justamente aí que está o problema: se não há cargo formal, como justificar compromissos oficiais pagos com verba federal? O governo se contradiz ao afirmar que Janja não tem função pública, mas permitir que ela atue como se fosse ministra das Relações Exteriores.
Entre os casos que geraram revolta está a viagem a Paris, onde o governo desembolsou mais de R$ 203 mil para custear a comitiva de Janja. Mesmo sem cargo, ela representou o país nas Olimpíadas e na Cúpula do G20. Em outra ocasião, em Roma, o custo da sua passagem de classe executiva somou mais de R$ 34 mil — valor esse pago com o suor do contribuinte brasileiro.
A cada nova viagem, fica mais difícil sustentar a narrativa de que Janja apenas “colabora”. O povo paga a conta, enquanto o Planalto tenta, às pressas, criar uma roupagem jurídica para um papel que não existe oficialmente. Tudo isso expõe mais um capítulo da velha prática petista: usar o Estado como extensão dos próprios interesses.