O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (23) manter a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto. A defesa do acusado havia pedido a revogação da medida, mas o magistrado rejeitou o pedido com base no Código de Processo Penal.
Delgatti é acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e 11 alvarás de soltura, também fraudulentos. O caso é considerado grave e envolve possível tentativa de manipular decisões judiciais.
Na decisão, Moraes citou os artigos 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal para justificar a manutenção da prisão. “Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, determinou o ministro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações de Delgatti ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A denúncia aponta que ele teria adulterado diversos documentos com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e minar a confiança pública nas instituições brasileiras.
A PGR também afirma que Delgatti teria agido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ambos são acusados de falsidade ideológica e invasão de sistemas da Justiça. A investigação aponta uma suposta colaboração direta entre os dois para os atos criminosos.
O julgamento de Delgatti e Zambelli será realizado pela Primeira Turma do STF entre os dias 9 e 16 de maio, no plenário virtual. A PGR já apresentou parecer favorável à condenação dos dois, indicando que a decisão do Supremo poderá ter grande impacto político e jurídico.