O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) seu parecer contrário ao recurso interposto por Glauber Braga (PSOL-RJ), que tenta barrar a cassação de seu mandato na Câmara. Manente, que atua como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitou o pedido da defesa de Glauber e reafirmou a decisão anterior do Conselho de Ética.
No documento, o relator alegou que os argumentos apresentados pela defesa não cabem reavaliação pela CCJ, pois tratam do mérito da decisão e não de falhas processuais. Segundo ele, o recurso “escapa aos limites da competência recursal” e foca em juízo de valor, o que foge da alçada técnica da comissão. Manente destacou em seu parecer que a análise da CCJ deve se limitar à verificação da regularidade formal do processo, sem reexaminar os fundamentos do julgamento ou reinterpretar os fatos já analisados pelo Conselho de Ética.
Ou seja, qualquer revisão de mérito está fora do escopo da comissão. Caso a CCJ acompanhe o parecer de Alex Manente, o processo será encaminhado diretamente para votação no plenário da Câmara. Para que a cassação de Glauber Braga seja confirmada, será necessário o voto de pelo menos 257 deputados.
Durante a reunião, deputados do PSOL e de partidos da base governista tentaram obstruir os trabalhos para adiar a votação. Eles alegaram que o parecer foi apresentado de última hora — o protocolo foi feito às 9h43, sendo que a reunião estava marcada para as 9h e começou às 9h56.
Apesar da tentativa de adiar, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), defendeu a continuidade da análise. Segundo ele, o recurso de Glauber está travando a pauta da comissão e impedindo a votação de outros projetos. O pedido de recurso havia sido protocolado dois dias antes, na terça-feira (23).