Um episódio marcante no cenário jurídico brasileiro acaba de reforçar que um defensor público comprometido pode valer mais do que um ministro indicado por conveniência política. O embate entre o defensor público Claudionor Leitão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela os excessos que têm se tornado cada vez mais frequentes nos processos conduzidos pela Corte.
Leitão entrou com recurso contra a decisão de Moraes que tenta sustentar que o jornalista Paulo Figueiredo teve conhecimento formal das acusações feitas no inquérito do 8 de Janeiro com base em um vídeo publicado nas redes sociais. Para o defensor, isso é um desrespeito à Constituição e aos princípios mais básicos da ampla defesa. Ele afirmou: “Menções em vídeo não comprovam ciência oficial da acusação”.
A Defensoria Pública da União (DPU) também rebateu a interpretação de Moraes, alertando que usar redes sociais como prova de notificação abre um precedente perigoso e fere o direito do réu de saber do que está sendo acusado com clareza e formalidade, como exige o devido processo legal. “A defesa técnica fica inviável sem contato direto com o réu”, escreveu a DPU no processo.
O recurso também denuncia o risco real de uma condenação à revelia num caso de alta complexidade e com potencial de pena severa. O defensor público afirma que nunca houve precedente na história do STF que substituísse a notificação formal por um suposto conhecimento derivado de postagens na internet. A Corte, segundo ele, estaria recorrendo a um “meio atípico, imprevisível e incontrolável” de comunicação com os acusados.
Por fim, a DPU pede a suspensão do processo até que o jornalista seja notificado adequadamente. E mais: ensina ao STF o caminho legal, recomendando o envio de carta rogatória às autoridades americanas, já que Paulo Figueiredo reside legalmente em Miami, nos Estados Unidos. Uma verdadeira aula de legalidade e equilíbrio jurídico — que parece fazer falta nas decisões recentes do Supremo.