Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete membros do denominado “núcleo central” da alegada conspiração golpista.
A sentença, proferida pela Primeira Turma da Corte, dá início à etapa de recursos e delineia as ações subsequentes da defesa. Com a oficialização do documento, as equipes jurídicas dos acusados disporão de cinco dias para protocolar embargos de declaração, o recurso mais imediato disponível no momento.
Uma vez protocolados, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá julgar as impugnações de forma individual ou encaminhá-las para análise pela Primeira Turma. Não existe cronograma estabelecido para essa revisão, que poderá se dar em reunião presencial ou por meio do plenário virtual. Essa representa a derradeira oportunidade para Bolsonaro…