O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que pretende impedir a prática de intimações judiciais a pessoas internadas em estado clínico grave. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), surge após o episódio absurdo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi intimado por uma oficial de Justiça enquanto se recuperava na UTI de um hospital em Brasília. A cena, considerada humilhante por seus apoiadores, acendeu o alerta sobre os abusos do sistema.
O projeto quer estabelecer limites claros à atuação judicial em ambientes hospitalares. Pela proposta, só poderá haver citação de um paciente gravemente enfermo com autorização judicial expressa, desde que respaldada por um parecer técnico de profissional da saúde. A medida busca impedir que o Judiciário use de seus poderes de forma desumana, como ocorreu recentemente com Bolsonaro, em pleno leito hospitalar.
Além disso, o texto determina que qualquer pessoa que pretenda ingressar em hospitais com esse objetivo jurídico deverá obter o consentimento do médico responsável e da direção da unidade de saúde. A intenção é preservar o ambiente clínico e evitar que situações jurídicas interfiram no tratamento dos pacientes, ainda mais quando se trata de casos delicados, como internações em UTIs.
Na justificativa do projeto, a deputada Bia Kicis argumenta que a medida visa garantir o devido processo legal sem violar a dignidade e o bem-estar dos pacientes. “É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu a parlamentar. A fala reflete o sentimento de revolta que tomou conta da base conservadora após o constrangimento vivido por Bolsonaro.
O caso em questão levantou questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em tempos em que decisões de cunho autoritário têm avançado sob a justificativa de legalidade. Para muitos, o ocorrido foi mais um exemplo de como o sistema de Justiça tem se transformado em ferramenta de perseguição política contra conservadores. A proposta do PL surge, assim, como uma reação concreta e necessária diante desses abusos.
Com foco na preservação da dignidade humana e do direito à saúde, o projeto ainda reforça o equilíbrio entre o poder do Estado e o respeito à condição humana. Ao colocar um freio em situações de extremo constrangimento, como a sofrida por Bolsonaro, a proposta também busca proteger todos os brasileiros contra o uso desproporcional do poder judicial, especialmente em momentos de fragilidade.