Ao determinar a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a Papudinha, o ministro André Mendonça deixou claro que a prisão preventiva não tem qualquer relação com possíveis negociações de delação premiada. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a decisão foi vista como um recado direto às críticas recentes feitas pelo ministro Gilmar Mendes.
Na decisão, Mendonça enfatizou que a manutenção da prisão cautelar se baseia exclusivamente nos requisitos previstos em lei. Segundo ele, a medida não pode ser interpretada como forma de pressionar ou estimular investigados a firmarem acordos de colaboração.
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O ministro reforçou que já manifestou esse posicionamento “à exaustão”: “a decretação ou manutenção da prisão preventiva embasa-se em fundamentação própria, a partir do exame quanto à presença dos requisitos legais especificamente exigidos”.
Em seguida, completou: “Portanto, a imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”
.A manifestação de Mendonça ocorre em meio aos ataques de Gilmar Mendes à condução do caso. O decano do STF tem comparado as práticas adotadas nas investigações do Banco Master com métodos da Operação Lava Jato — que foram depois questionados e resultaram na anulação de diversas ações.
Gilmar tem criticado especialmente o uso de prisões preventivas e a detenção de familiares como supostas estratégias para forçar delações.
A decisão de Mendonça foi interpretada como uma resposta firme a Gilmar.
