O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem obrigatoriedade de frequência escolar, conhecido como homeschooling. O texto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), já foi aprovado na Câmara e atualmente tramita na Comissão de Educação do Senado (CE). Magno Malta defende que o projeto seja votado diretamente no Plenário.
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O senador destacou que a proposta conta com apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, superando o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado.
“O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais [por não mandarem os filhos para a escola]”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Magno Malta também defendeu a anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelos deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026 (conhecida como MP do Frete), aprovada pela Câmara dos Deputados em junho.
