O projeto de lei que concede anistia aos réus do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novo fôlego no Congresso Nacional após declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Durante evento em Cuiabá (MT), na última segunda-feira (19), Barroso afirmou que a anistia antes de julgamento “é uma impossibilidade jurídica”, mas reconheceu que, após a tramitação processual, a decisão cabe ao Parlamento.
“Não houve julgamento nem condenação. Questão de anistia, antes disso, não existe. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas serão definidas pelo Congresso”, disse o ministro. A fala foi vista por parlamentares como uma abertura de caminho para a discussão legislativa.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria, afirmou que a manifestação de Barroso fortalece o projeto. “Agora tenho certeza de que a anistia pode passar, porque votos ela já tem no Congresso. A minha dúvida era a posição do Supremo. Além desse posicionamento do presidente, temos algumas sinalizações de outros ministros”, declarou o parlamentar. Segundo ele, a votação só deve ocorrer após o julgamento de Bolsonaro, mas os debates podem começar ainda na Câmara dos Deputados.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que investiga a atuação do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. As sessões extraordinárias foram programadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com horários estendidos para garantir a conclusão da análise.
Na avaliação de lideranças do Centrão, a expectativa é de que a proposta de anistia comece a tramitar já na primeira semana de setembro, para ser votada até o final do mês, após o julgamento de Bolsonaro. Apesar da maioria favorável no Congresso, há receios de que uma medida ampla seja interpretada como um desafio às decisões do Supremo, aumentando ainda mais a tensão entre os Poderes.