O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, alegando descumprimento de medidas cautelares. O valor também alcança os responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, que transmitiu, em 1.º de julho, a entrevista considerada infração.
Segundo o despacho, Allan participou do programa intitulado “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”. Para Moraes, essa presença configura nova violação das ordens de bloqueio e suspensão de perfis que já haviam sido impostas ao jornalista.
O ministro sustenta que Allan “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Na visão do relator, a conduta poderia se enquadrar nos artigos 286 e 359-L do Código Penal, que tratam, respectivamente, de incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado de Direito.
Moraes reforçou a tese de que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmando que direitos individuais não são ilimitados e não podem servir de “escudo protetivo” para práticas ilícitas. Ele citou jurisprudência do próprio STF para sustentar que, “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”.
O caso faz parte de um dos inquéritos abertos por Moraes para investigar supostos ataques a instituições e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. Allan dos Santos já havia sido alvo de bloqueio de contas em plataformas como YouTube, Telegram, Instagram, X (Twitter), TikTok, Rumble e até OnlyFans.