Nesta quarta-feira (8/10), o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), responsável pela relatoria da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, divulgou seu parecer recomendando a rejeição da solicitação de cassação apresentada pelo PT.
O congressista de Minas Gerais argumentou a favor do encerramento do processo que visava revogar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento obteve um pedido coletivo de análise e aguardará votação no plenário do conselho.
A queixa do PT alega que Eduardo Bolsonaro violou o decoro parlamentar ao supostamente atuar em prejuízo do Brasil durante sua estadia nos Estados Unidos, para onde se mudou em março deste ano. A legenda destaca que o parlamentar defendeu ações do governo de Donald Trump, como elevação de tarifas, revogação de vistos de autoridades brasileiras e imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, amparadas na Lei Magnitsky.
No seu relatório, Freitas argumentou que as declarações de Eduardo são resguardadas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Para o relator, esse privilégio não pode ser questionado, ainda que as críticas sejam “veementes”.
Ele enfatizou ainda que o deputado não deve ser penalizado por medidas adotadas pelo executivo americano.”[As declarações representam] o exercício legítimo do direito à crítica política, amparado integralmente pela imunidade material, e qualquer esforço para alegar violação de decoro por suposto ataque à democracia configura uma interpretação excessiva”, declarou o relator em seu texto.