A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota oficial em que rejeita as acusações da Polícia Federal (PF) sobre suposto descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, o novo indiciamento foi recebido com “surpresa” e será devidamente enfrentado dentro dos prazos legais.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sustentando que ambos teriam atuado para pressionar o Judiciário e tentar frear investigações relacionadas à chamada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa, no entanto, assegura que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta” e reiterou que todas as questões levantadas serão esclarecidas.
Entre os elementos destacados pela Polícia Federal está um rascunho de carta em que Bolsonaro cogitaria pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. No documento, o ex-chefe do Executivo argumenta ser alvo de perseguição e menciona as restrições impostas pelas decisões judiciais brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente explicações até as 20h34 desta sexta-feira (22). Na decisão, Moraes destacou a existência de “condutas ilícitas” e apontou para um “comprovado risco de fuga”. A PF acusa Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, alegando que ambos teriam buscado limitar os poderes constitucionais por meio de pressões políticas e articulações.