O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor do arquivamento de um processo movido pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora digital e feminista Isabella Cêpa. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e tem como base declarações feitas nas redes sociais em 2020.
Na época, Isabella, de 32 anos, criticou o fato de a mulher mais votada na ocasião ser, segundo ela, “na verdade, um homem”. A postagem, publicada em seu perfil no Instagram, gerou uma denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), fundamentada na Lei do Racismo. O processo, posteriormente, foi remetido à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia crime a ser punido. Segundo o procurador responsável, a declaração de Isabella estava amparada no direito à liberdade de expressão e não ultrapassou os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião. Para a PGR, o recurso apresentado pelos advogados de Hilton não tem cabimento, já que o arquivamento não contraria entendimento do STF.
Em resposta, Erika Hilton afirmou, em entrevista à coluna de Andreza Matais, que a manifestação da PGR é apenas uma etapa processual e não representa a decisão final. O episódio reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário pode avançar sobre opiniões, especialmente quando envolvem críticas ou posicionamentos contrários a narrativas políticas dominantes.