Em discurso polêmico nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou transferir parte da responsabilidade por suas decisões controversas ao restante da Corte. Ao citar que 707 recursos contra suas decisões foram todos improvidos, o magistrado quis passar a imagem de que suas ações têm respaldo unânime do tribunal, mesmo diante de inúmeras críticas por arbitrariedades, censura e perseguição política.
Na prática, a declaração escancara o que muitos já denunciam há anos: não existe instância de revisão real dentro do STF para decisões de Moraes. O deputado federal Marcel van Hattem foi direto ao questionar o absurdo do número apresentado: “Como assim 707 recursos e todos improvidos? Todas as decisões dele são perfeitas? É óbvio que não. Isso só mostra que recorrer ao STF contra Moraes é inútil. Perde-se sempre!”
Ao longo de sua atuação, Moraes foi acusado de abusar do poder monocrático, impondo prisões sem trânsito em julgado, censura prévia, bloqueio de contas e perseguição direta a opositores políticos, ignorando princípios básicos do devido processo legal. O dado revelado pelo próprio ministro reforça o que especialistas chamam de “círculo fechado do STF”, onde o poder se concentra sem qualquer freio ou contrapeso.
Mesmo que os demais ministros tenham chancelado as decisões, a condução dos inquéritos — marcada por ameaças, ilegalidades e ações fora da Constituição — teve como protagonista absoluto Alexandre de Moraes. Tentativas de diluir a culpa não apagam a realidade de um sistema onde recursos são meramente figurativos e a justiça se torna um instrumento político.
Com o avanço das pressões internacionais e a recente aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra Moraes por violações de direitos humanos, declarações como a de hoje apenas reforçam a imagem de um Supremo desacreditado, incapaz de oferecer garantias mínimas de imparcialidade e de respeito à democracia.