O governo Lula confirmou que até segunda-feira (14 de julho) será publicado o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo retaliações comerciais contra os Estados Unidos. A confirmação veio do gabinete da Vice-Presidência, que trabalha na finalização do texto.
O decreto estabelece os prazos e mecanismos legais que autorizam o Brasil a aplicar medidas como suspensão de concessões comerciais, revisão de investimentos, propriedade intelectual e tarifas, se os EUA mantiverem a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Além disso, foi criado um comitê de crise, chefiado pelo vice‑presidente Geraldo Alckmin, integrando representantes do governo e do setor produtivo. A primeira reunião do grupo está marcada para segunda-feira, com foco em definir contrapartidas e nova estratégia de negociação.
A lei, aprovada pelo Congresso em abril, será implementada com regulamentação que deve detalhar normas, consultas públicas e limites técnicos, incluindo conformidade com as regras da OMC. O objetivo é garantir uma resposta legal e proporcional à punição tarifária americana.