A Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, expliquem os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
A ação questiona a legalidade do custeio, com recursos públicos, das viagens de Janja a destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia. Os autores solicitam a suspensão imediata de quaisquer pagamentos, diárias, passagens ou autorizações de despesas relacionadas a essas viagens, argumentando que tais gastos violam princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que Janja não ocupa cargo público formal.
Na decisão, o juiz negou o pedido de liminar para suspender imediatamente os pagamentos, afirmando que, no momento, não há elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados. Ele destacou a necessidade de ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva, ressaltando que “enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”.
As viagens internacionais de Janja têm sido alvo de críticas por parte da oposição, que questiona os custos e a necessidade de sua participação em eventos no exterior. Em algumas ocasiões, a primeira-dama chegou aos destinos antes mesmo da comitiva presidencial, o que intensificou os questionamentos sobre o uso de recursos públicos em suas viagens.
O governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. O processo segue em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e aguarda-se a manifestação da União e da primeira-dama dentro do prazo estipulado.