O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador Cláudio Castro (PL) preserve e envie ao tribunal todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares durante a Operação Contenção, ação que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no fim de outubro. A decisão reforça a escalada de interferências do Supremo sobre as forças estaduais de segurança.
Moraes deu prazo de 48 horas para que o governo fluminense encaminhe uma lista completa dos agentes envolvidos, além dos laudos necroscópicos de todas as vítimas e dos relatórios de inteligência que embasaram a operação, originalmente voltada ao cumprimento de mandados contra líderes do Comando Vermelho. O ministro afirmou que esses dados são “essenciais para a análise do caso”, numa clara tentativa de ampliar o controle do STF sobre a política de segurança pública do Rio.
Além de cobrar o governador, Moraes ordenou a suspensão imediata do inquérito aberto pela 22ª Delegacia de Polícia da Penha, que apurava a conduta de familiares de vítimas acusados de remover corpos da área de mata.
O delegado responsável terá de prestar esclarecimentos diretamente ao STF em até dois dias. A medida foi vista por integrantes do governo estadual como mais uma tentativa de desautorizar as instituições fluminenses e enfraquecer a autonomia da Polícia Civil.
O ministro também ampliou as exigências a outros órgãos. Ao Tribunal de Justiça do Rio, pediu um relatório detalhado com todos os presos durante a operação, enquanto ao Ministério Público solicitou cópias dos laudos periciais independentes e documentos da investigação que originou a ação.
Até mesmo a Defensoria Pública deverá relatar ao STF suas atividades de acompanhamento jurídico das famílias das vítimas, evidenciando a centralização extrema de poder nas mãos de Moraes.