
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o delegado responsável pela 22ª Delegacia Policial (DP), que fica no bairro carioca da Penha, suspenda o inquérito aberto para investigar os responsáveis por terem movido os corpos dos mortos na megaoperação realizada no fim de outubro na capital fluminense da área de mata onde eles estavam até uma praça na Penha.
Na decisão, o ministro também deu 48 horas para que o delegado preste informações sobre a investigação. A existência desse inquérito foi informada a Moraes durante reunião com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos que atuam como parte interessada na ADPF das Favelas.
A ordem foi dada pelo ministro em uma decisão tomada nesta segunda-feira (10), na qual Moraes emitiu uma série de determinações relacionadas à megaoperação realizada em 28 de outubro – quando 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha -, entre elas a de que o governo do Rio de Janeiro preserve as imagens das câmeras corporais dos policiais que atuaram na ofensiva.
Na decisão, o ministro também suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido de informações feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso ao orçamento da operação.
Ao suspender a iniciativa do MPF, a conselheira alegou invasão da competência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para fiscalizar a atuação da polícia fluminense. Moraes derrubou a decisão da conselheira e deu 48 horas para que ela se explique.
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