A Justiça estadual determinou a censura provisória por 90 dias do documentário da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha, atendendo a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A justificativa é que o conteúdo expõe alegações não comprovadas e traz risco de revictimização da vítima.
O MPCE apontou trechos que contestam a versão oficial do crime, com entrevistas do ex-marido, Marco Antônio, sem mencionar que seus argumentos foram rejeitados em juízo. O documento destaca que tal narrativa pode gerar informações enganosas sobre o caso, prejudicando a memória pública da Lei Maria da Penha.
A medida exige que o conteúdo seja removido de plataformas digitais, sob pena de multa diária. Também determina que a Brasil Paralelo publique nota oficial educativa, produzida pelo Ministério das Mulheres, explicando o contexto e as conclusões judiciais.
Essa ação soma-se a outras já em andamento desde março, como a Ação Civil Pública da AGU, que cobra indenização de R$ 500 mil por desinformação e danos morais coletivos, reforçando o controle judicial sobre conteúdos que possam desqualificar políticas públicas de proteção às mulheres.