O ministro do STF, Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão reconhece a existência de suposto conluio processual entre acusação e magistrado, indicando violação do devido processo legal .
A anulação abrange tanto a fase pré-processual quanto toda tramitação judicial, declarando nulidade absoluta de medidas tomadas contra Youssef. Apesar disso, o acordo de delação premiada do doleiro permanece válido e em vigor, segundo o despacho .
O pedido foi fundamentado na suspeita de que Moro e os procuradores atuaram de forma coordenada para prejudicar Youssef, incluindo investigações do caso Banestado, monitoramento irregular de sua cela e uso político das declarações para atingir lideranças políticas — sobretudo do PT .
Essa decisão integra uma série de anulados promovidos por Toffoli, alinhados a precedentes da Segunda Turma do STF. Ele já havia anulado decisões semelhantes contra outros delatores e empreiteiros, indicando uma tendência de revisão das legitimações da Lava Jato