O senador Rodrigo Pacheco afirmou no Fórum de Lisboa que o Congresso “falhou” ao não propor uma regulação clara para as redes sociais, reconhecendo que cabia ao Legislativo estabelecer um marco legal sobre o tema. Ele reconheceu que essa omissão acabou transferindo a responsabilidade para o STF e indefinindo regras éticas para o uso das plataformas.
Pacheco defendeu a decisão do Supremo que atribuiu às big techs a obrigação de identificar e moderar conteúdos claramente ilícitos sem depender de ordem judicial, afirmando estar “completamente de acordo” com o entendimento do tribunal. Para ele, liberdade individual na internet não pode prevalecer sobre os valores coletivos nem ignorar a proteção da sociedade.
O senador afirmou ainda que é possível avançar com projetos nesse sentido, acreditando na capacidade do Congresso de corrigir o problema. Ele criticou a falta de lei como ponto central da crise, destacando que redes sociais se tornaram ambientes sem normas claras, deixando a cargo da Justiça uma regulação que deveria partir do Parlamento.