O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (20) que nenhum juiz brasileiro ou de outras Cortes estrangeiras têm poder para restringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão no país. A declaração faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final – escreveu em sua conta na rede social X.
A declaração foi uma resposta a uma publicação da própria rede social, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de ter emitido ordens sigilosas exigindo a remoção de contas de políticos, jornalistas e até mesmo de cidadãos norte-americanos. Segundo a empresa de Elon Musk, essas medidas resultaram em suspensões integrais, sem aviso prévio e sem possibilidade de recurso.
A fala de Landau ocorre em meio à crescente pressão do governo Trump contra Moraes. O magistrado foi incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, legislação que permite ao governo americano congelar ativos e aplicar restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.
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