A Corte de Apelação da Itália apontou possíveis falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, o que contribuiu para que ela permanecesse em liberdade enquanto o pedido de extradição é analisado.
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (12), o tribunal acolheu parcialmente os argumentos da defesa, especialmente quanto ao direito a um julgamento imparcial.
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O documento destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou simultaneamente como relator do processo e como suposta vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli. Para a Corte italiana, essa acumulação de funções poderia comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.
A decisão ainda cita a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado fica comprometida quando ele exerce múltiplos papéis no mesmo processo (como determinar medidas cautelares, analisar recursos e atuar na fase de execução).
Em um trecho, o tribunal menciona a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de funções de vítima e julgador, apontando possível violação aos princípios da imparcialidade e independência judicial.
Por outro lado, a Corte rejeitou o argumento da defesa de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse presa no sistema penitenciário brasileiro.
A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, a ex-deputada permanecerá em Roma aguardando o desfecho do caso.
O advogado Fabio Pagnozzi, integrante da defesa, afirmou que a decisão italiana expôs internacionalmente a atuação de Alexandre de Moraes.
