O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (1º) os efeitos da decisão do TRE-SP que havia cassado o mandato do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB). A medida devolve os cargos aos eleitos e reforça a importância da soberania popular diante de decisões precipitadas da Justiça Eleitoral regional.
A cassação havia sido determinada na segunda-feira (28), sob a acusação de uso indevido das redes sociais durante a campanha de 2024. No entanto, Nunes Marques apontou que a decisão do tribunal paulista contraria o entendimento do próprio TSE, que exige o esgotamento das instâncias ordinárias antes da execução de decisões dessa natureza. Em outras palavras, a Justiça paulista atropelou o devido processo.
“Verifica-se que o ato do TRE-SP aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte”, escreveu o ministro. A decisão, portanto, garante a permanência do prefeito e da vice no cargo até que o processo seja definitivamente julgado pelo plenário do TSE — como deve ser em uma democracia madura, sem ativismos ou atropelos judiciais.
A ação que resultou na cassação foi movida por uma coligação de partidos — entre eles PL, União Brasil, PP e PSD — que alegavam abuso de poder econômico e uso indevido da comunicação digital. No entanto, a decisão do TSE mostra que essas acusações ainda carecem de análise definitiva e que, por ora, a vontade do povo deve ser respeitada.
A defesa do prefeito celebrou a suspensão dos efeitos da cassação e destacou a correção do ministro Nunes Marques em preservar o resultado das urnas. “Garantiu-se, assim, a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa e o voto soberano do cidadão”, afirmou o advogado Rafael Carneiro.
Em tempos de judicialização crescente da política, a decisão de Nunes Marques serve de alerta contra o autoritarismo de toga e reforça que quem decide o futuro de uma cidade é o povo — não tribunais apressados ou influenciados por pressões partidárias.