A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou neste domingo (27) a condenação do empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade por oito anos. Após a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, Tabata declarou que “não vale tudo para ganhar o pleito”, reforçando sua crítica aos adversários.
A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que julgou procedente parte da ação proposta pelo PSB. Tabata e Marçal foram adversários na corrida pela Prefeitura de São Paulo em 2024, mas ambos acabaram eliminados ainda no primeiro turno.
Em nota divulgada nas redes sociais, Tabata afirmou que a ação mostra a necessidade de impor limites nas disputas eleitorais. Para a deputada, a responsabilização é essencial para impedir a degradação da democracia e para garantir eleições justas e transparentes no país.
Tabata ainda destacou que a sentença reforça a função da Justiça Eleitoral em frear abusos. Segundo ela, o respeito às regras deve ser preservado a todo custo para que o processo democrático brasileiro não se deteriore ainda mais diante de práticas ilegais e oportunistas.
Neste domingo, além de declarar Marçal inelegível até 2032, o juiz determinou uma multa de R$ 420 mil ao empresário. O valor foi estipulado como punição pelo descumprimento de medida liminar durante o processo eleitoral de 2024.
As acusações contra Pablo Marçal incluem abuso de poder econômico, uso irregular de meios de comunicação e gastos ilícitos de recursos. O PSB sustentou que o empresário teria promovido impulsionamento ilegal de sua candidatura através de redes sociais, prática proibida pela legislação.
O magistrado entendeu que houve gravidade nos atos cometidos. A decisão mencionou a divulgação de vídeos que ofereciam prêmios para quem realizasse cortes de imagens de Marçal, aumentando artificialmente seu alcance nas redes sociais como TikTok, Instagram e YouTube.
O juiz considerou que a estratégia de impulsionamento irregular afetou de maneira significativa o equilíbrio da eleição, configurando, assim, gasto ilícito de campanha. O uso de terceiros para potencializar a visibilidade de vídeos foi apontado como fator agravante.
Em sua defesa, Pablo Marçal alegou que a decisão judicial é apenas temporária. O empresário afirmou que cumpriu todos os requisitos legais durante a campanha e se disse confiante em reverter a condenação nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
De fato, ainda cabe recurso da decisão, e o processo poderá ser reavaliado nos tribunais. Marçal mantém o discurso de que suas ações estiveram dentro da legalidade e que a sentença será revertida oportunamente.
Esta não foi a primeira condenação do empresário. Em fevereiro, ele já havia sido declarado inelegível em outra ação, também julgada pelo juiz Antonio Maria Patino Zorz, com base em acusações de apoio financeiro irregular a candidatos a vereador.
Na primeira condenação, Marçal foi acusado de oferecer apoio político por meio de vídeos em troca de doações de R$ 5 mil para sua campanha. A prática foi considerada ilegal por representar compra disfarçada de apoio eleitoral.
O juiz apontou ainda que Marçal utilizou as redes para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e atacar adversários políticos. A divulgação de “fake news” foi um dos pontos citados para agravar sua situação.
Apesar das duas condenações, o empresário não acumula os períodos de inelegibilidade. Ou seja, continuará inelegível por oito anos, e não por dezesseis, já que os processos tratam de situações distintas.
O caso de Pablo Marçal reacende o debate sobre a lisura das campanhas políticas e o uso responsável das redes sociais. A batalha jurídica está apenas começando, e os desdobramentos prometem ainda movimentar o cenário eleitoral.